NOTA DE REPÚDIO A EBSERH

NOTA DE REPÚDIO À EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES

A Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país. Uma vez que considera que a EBSERH representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos sob o controle estatal, pois evidencia, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado.
É de fundamental importância a oferta dos serviços prestados, de forma gratuita e de qualidade, na área da saúde e da educação pela Universidade no cumprimento de seu papel com vistas ao fortalecimento do Estado Brasileiro, e que estes serviços, como bens sociais, não devem ser mercantilizados.
Considerando que a precarização, resultante do processo de terceirização, é um mal para o serviço público, por se constituir, na maioria, um canal de corrupção, clientelismo, nepotismo e de baixa qualidade nos serviços públicos prestados à população.
Com a criação da EBSERH, o capital continuará vindo diretamente do Tesouro, mas as demais fontes continuarão sendo financiadas, inclusive com recursos do SUS, ficando evidente que a origem dos recursos continuará sendo a mesma: recursos públicos disponibilizados para o setor privado.
A autonomia universitária, também ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão, quebrando o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.
A sociedade precisa, mais uma vez, estar ciente deste debate e, mais ainda, os trabalhadores das Fundações que poderão ser enganados neste processo, pois a substituição das Fundações pela EBSERH não garante a transferência dos trabalhadores para a nova empresa.
Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. 

Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
ENEN 2013-2014

 

 

NOTA DE REPÚDIO AO “MOMENTO DANONE”

NOTA DE REPÚDIO AO “MOMENTO DANONE” REALIZADO PELO CENTRO ACADÊMICO DE NUTRIÇÃO (CALNUT) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)

“O poder das multinacionais da área de alimentos é maior que o das petroleiras, são elas quem decidem, a cada dia, com a definição do preço dos alimentos, quem vai comer e viver e quem vai ter fome e morrer”.

Jean Ziegler, Sociólogo e relator da ONU.

Nós, Estudantes de Nutrição de todo o país, organizados através da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (ENEN), Centro Acadêmicos, Coletivos, Partidos Políticos e Movimentos Sociais, viemos por meio desta manifestar o nosso Repúdio a Palestra “MOMENTO DANONE” promovida pelos Centros Acadêmicos de Nutrição (CALNUT) e Ciência e Tecnologia de Alimentos (CACTA) da Universidade Federal de Ouro Preto.
Cabe-nos, enquanto estudantes e futuros profissionais da área de Alimentação e Nutrição, zelar, acima de qualquer outra premissa, pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Povo Brasileiro. Premissa que, na atividade em questão – articulada pelo CALNUT e CACTA – é encarada como segundo plano, em detrimento de conhecimentos técnicos e instrumentais para um exercício mercantilizado da profissão do Nutricionista.
É sabido que a DANONE, junto com outros grandes grupos empresariais do setor de alimentos, vê na alimentação um nicho de exploração de capital e acumulação de riquezas. Ficando a margem do processo produtivo o comprometimento com a valorização dos hábitos regionais dos povos, fator que influência direta e negativamente na Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, já referida
É importante que ressaltemos que Multinacionais do setor de Alimentos (sendo a DANONE uma dessas) têm interesses declarados com estudantes de Nutrição e Tecnologia de Alimentos país a fora. É nítido para o Movimento Estudantil de Nutrição (MEN) que a presença do “MOMENTO DANONE” nas Universidades Públicas, não se dá por outro motivo, senão pelo interesse de apropriação de tecnologias e abertura de futuros simpatizantes e potencias escoadores dos seus produtos. Vale lembrar que nessa discussão estamos falando de empresas, e empresas, para além de qualquer outra coisa, buscam lucro. Parece-nos que enviar um nutricionista, munido de brindes para degustação, nada mais é do que uma estratégia de marketing claramente intencionada.
Vale ainda pontuar que o setor em questão, hoje, é controlado mundialmente por apenas 10 grupos empresariais (alguém confirma a informação?), sendo – novamente- a DANONE um deles. Considerando a transição nutricional que enfrentamos nas ultimas décadas, somado a maciça inserção dos produtos dessa empresa produzidos e escoados no nosso país, nos parece nítida uma relação entre seu consumo e os problemas nutricionais do nosso povo. Assim, concluímos que é papel do Estudante de Nutrição, de Tecnologia de Alimentos e áreas afins, combater a inserção desses grupos na Universidade Pública, para os fins que se dão no momento atual, e prezar sobremaneira para a consolidação de práticas Universitárias que beneficiem o bem estar social, em suas diversas esferas.
É de extrema relevância ressaltar que nosso objetivo com essa nota não é desmerecer a atual gestão de nenhum dos Centros Acadêmicos em questão, nem de criar conflitos gratuitamente, mas sim de alertar para algo muito serio que vem acontecendo, não exclusivamente em Ouro Preto, mas na grande parte das Universidades Brasileiras, e que, nós, enquanto estudantes de Nutrição e indivíduos conscientes da responsabilidade com a construção de práticas que promovam e garantam efetivamente uma alimentação adequada e segura (no seu entendimento mais ampliado), nos sentimos no dever de emitir uma posição.
Por fim, enxergamos nesse enfrentamento inicial uma possibilidade de abertura de diálogo, tanto em nível local, com o CALNUT e CACTA, quanto em nível nacional no sentido de convocar os estudantes a se debruçar sobre o tema.
Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição
ENEN – Gestão 2013-2014