21/01 – Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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Talvez você não saiba, mas, oficialmente, o Brasil é considerado um país laico há cerca de 120 anos, quando o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, escrito por Ruy Barbosa, foi aprovado. Na prática, contudo, o laicismo do Estado é questionável não só pela forte presença da Igreja nas Assembleias e no Congresso, mas também pelas denúncias diárias de crimes de intolerância religiosa.

Hoje, dia 21/01 é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o que nos faz lembrar que nosso governo e sociedade ainda é montado em cima de um Deus.

Respeitar o outro é sinônimo de entender que as escolhas dele não diz respeito a sua vida. Assim não é necessário ter religião compatível com outro e sim deixar que ele seja feliz naquela onde ele escolheu.

A grande maioria das religiões existentes pregam o amor, que nada mais é que um ato de fraternidade, porém as maiores guerras mundiais, campanhas políticas, homicídios e tantos atos de desamor, ignorância e estupidez, foram organizados em nome de um “Deus”. Muitos conflitos seriam evitados se essas pessoas que se dizem religiosas (que não é sinônimo de virtuosas) colocassem em prática alguns ensinamentos básicos como o respeito. E assim, o Estado que é laico não precisaria lembrar à sociedade civil que é um direito ter Liberdade Religiosa.

Deixamos então uma reflexão: Precisamos ser mais tolerantes ou religiosos?

Nota de repúdio: MP 870/2019 – Extinção do CONSEA

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O recente presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em seu primeiro dia de mandato, deixa de cumprir parte do seu juramento presidencial, o qual discorre sobre a manutenção, defesa e cumprimento da Constituição, observação das leis, promoção do bem geral do povo brasileiro e sustentação da união, integridade e independência do Brasil.
Segue abaixo o descritivo do que o presidente escolheu descumprir ao extinguir o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), através da Medida Provisório (MP) de número 870, do dia 1° de janeiro de 2019:

• “Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (NR)

“A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade. A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.”
Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
A Executiva Nacional de Estudantes de Nutrição (ENEN) que tem como Princípio e Bandeira Histórica a defesa da vida e do acesso irrestrito ao alimento seguro e de qualidade a todas as camadas da população baseado no Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável, repudia veementemente a Medida Provisória do Presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista seu total descaso à volta do Brasil ao mapa da fome, situação fortemente presente na vida de muitas (os) brasileiras (os) de todo o país.

Nota de repúdio: “Aumento” do salário mínimo.

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Comentar sobre o “aumento” no salário mínimo é tão surreal que nos deixa sem ter muito a dizer, os números falam por si. Os incríveis 44 reais de aumento no salario se tornam irrisórios se levarmos em conta o aumento substancial do valor de mercado dos alimentos, o “poder de compra” do consumidor não aumentou um único centavo, pelo contrário diminuiu 8 reais. “Mas 8 reais não faz diferença”, mas faz, faz muita diferença na mesa da(o) brasileira(o) que ganha menos de um salário ou a metade disso, faz diferença para um povo que viu o STF aumentar seu próprio salário em 16% (sem contar todos os auxílios), faz diferença para um povo que não vai conseguir se aposentar.
O salário mínimo é um direito da(o) trabalhador(a) incluído na constituição brasileira, é uma forma da população não morrer de fome e do país não continuar na miséria.
A ENEN (Executiva nacional de estudantes de Nutrição) acredita que um país sem o salário mínimo justo não cumpre com suas próprias leis de Direito humano à alimentação adequada (DHAA), onde o salário mínimo faz parte do processo para uma alimentação adequada.