MOÇÃO CONTRA O USO DOS AGROTÓXICOS E PELA VIDA*
V Congresso Brasileiro de Ciências Humanas e Sociais em Saúde
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sendo que
grande parte desses produtos já foram banidos por outros países. A
liberação comercial desses agrotóxicos implica em contaminação dos
ecossistemas, das matrizes hídricas, e atmosférica, produzindo sérios
problemas para a saúde no campo e nas cidades. Entidades nacionais
como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional vem
alertando a Presidência da República sobre essa questão. É urgente e
necessário um maior controle, por parte do Estado Brasileiro, no
registro de agrotóxicos e ao mesmo tempo dos produtos que não são
permitidos no país.
Estudos do campo da Saúde Coletiva evidenciam que o nível e a extensão
do uso dos agrotóxicos no Brasil está comprometendo a qualidade dos
alimentos e da água para o consumo humano. Neste contexto é importante
destacar que o direito a alimentação e nutrição adequada, de acordo
com a emenda constitucional 64/2010, está sendo violado. As práticas
de pulverização aérea desses biocidas contaminam grandes extensões
para além das áreas de aplicação, impactando toda a biodiversidade do
entorno, incluindo as águas de chuva.
Um caso recente e emblemático, sobre o papel da saúde coletiva para
evidenciar esses impactos, foi o estudo sobre contaminação de leite
materno com agrotóxicos no Mato Grosso. Os pesquisadores Wanderlei
Pignati e Danielly Cristina Palma, do Instituto de Saúde Coletiva da
Universidade Federal do Mato Grosso, conduziram uma importante
pesquisa, com impacto na midia nacional. Infelizmente, esses
sanitaristas vem sofrendo pressões de toda a ordem em função da
gravidade de seus achados. Isso remete a necessidade de uma reflexão
no âmbito da ABRASCO voltadas para a criação de mecanismos que garatam
proteção a cientistas que estão sendo ameaçados por grupos de
interesses comerciais, nesse caso o agronegócio.
A bancada ruralista e as corporações transnacionais, responsáveis pelo
agronegócio e pela indução e ampliação do pacote tecnológico
agrotóxicos-transgênicos-fertilizantes também fazem pressão constante
sobre os órgãos reguladores no sentido de flexibilizar a legislação.
A Via Campesina lançou com as organizações sociais, academia e
instituições de pesquisa, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos
e Pela Vida no dia 7 de abril de 2011 – Dia Mundial da Saúde. A
ABRASCO foi convocada para aderir a essa Campanha, conforme moção
aprovada no I Simposio Brasileiro de Saúde Ambiental, realizado em
Belem/PA, em dezembro de 2010.
Finalmente, a ABRASCO, reunida em seu V Congresso de Ciências Sociais
e Humanas em Saúde, vem alertar a população e as autoridades públicas
responsáveis para a necessidade de medidas emergenciais:
1. Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo
em vista a grande e acelerada expansão desta forma de aplicação de
venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e
populações cada vez maiores à contaminação com produtos tóxicos. Estas
operações, de questionável e improvável controle da deriva acidental e
técnica, vêm sendo realizadas a partir de legislação frágil e
precariamente fiscalizada, que fere o direito constitucional ao meio
ambiente sadio, e têm resultado em graves impactos sobre a saúde
humana e dos ecossistemas em geral, inclusive na produção de chuva
contaminada com agrotóxicos e na contaminação de aqüíferos.
2. Suspender as isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e
IPI concedidas aos agrotóxicos (respectivamente, através do Convênio
nº 100/97, Decreto nº 5.195/2004 e Decreto 6.006/2006), tendo em vista
seu caráter de estímulo ao consumo de produtos concebidos para serem
tóxicos biocidas, que se reflete certamente na colocação do Brasil
como maior consumidor mundial de agrotóxicos nos últimos 3 anos; e a
externalização para a sociedade dos custos impostos pelas medidas de
assistência e reparação de danos, além da recuperação de
compartimentos ambientais degradados e contaminados.
3. Elaborar e implementar um conjunto de Políticas
Públicas que viabilizem a superação do sistema do agronegócio e a
transição para o sistema da Agroecologia, inclusive no que diz
respeito ao financiamento, revertendo e resgatando a enorme dívida
social e ambiental induzida por políticas que, desde os anos 1970,
impõem o financiamento e a compra de agrotóxicos. Tais políticas devem
ser construídas em contexto participativo, a partir dos saberes
acumulados nas diversificadas experiências em curso da agricultura
familiar camponesa no Brasil e seus atores.
